Mês: junho 2019

A Segurança Jurídica como ponto de partida para a retomada do desenvolvimento do Brasil

“O Estado, por todos os órgãos que o compõem, é responsável e limitado por uma atuação correta e lisa, não sendo admitido aos seus integrantes qualquer forma de drible nos limites que a lei estabelece”. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira A insegurança jurídica é uma característica do Estado brasileiro. A incerteza é a marca característica …

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